Acordo comercial UE-Japão entra em vigor

O Acordo de Parceria Económica (APE) entre a UE e o Japão entrou em vigor a 1 de fevereiro de 2019. As empresas e os consumidores em toda a Europa e no Japão podem agora tirar partido da maior zona de comércio aberto do mundo.

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O presidente da Comissão Européia, Jean-Claude Juncker, disse: "A Europa e o Japão estão enviando uma mensagem ao mundo sobre o futuro do comércio aberto e justo. Estamos abrindo um novo mercado para 635 milhões de pessoas e quase um terço do mercado mundial". Produto Interno, aproximando o povo da Europa e do Japão. O novo acordo proporcionará aos consumidores maior escolha e preços mais baixos, além de proteger grandes produtos europeus no Japão e vice-versa, como o austríaco Tiroler Speck ou Kobe Beef. vai dar às pequenas empresas de ambas as partes a oportunidade de ramificarem-se para um mercado completamente novo, poupará anualmente às empresas europeias mil milhões de euros em direitos e impulsionará o comércio que já fazemos juntos. Mais do que tudo, o nosso acordo mostra que o comércio é mais do que quotas e tarifas, ou milhões e bilhões, tem a ver com valores, princípios e justiça, garantindo que os nossos princípios em áreas como trabalho, segurança, clima e consumo a proteção é o padrão ouro global. Isso só acontece quando se trabalha com os parceiros mais naturais, separados por milhares de quilômetros, mas unidos em amizade e valores ”.

Cecilia Malmström, Comissária do Comércio, disse: "Este acordo tem tudo: ele retira tarifas e contribui para o livro de regras global, enquanto ao mesmo tempo demonstra ao mundo que ambos continuamos convencidos pelos benefícios do comércio aberto. A partir de 1 As empresas européias se beneficiarão das tarifas removidas e dos procedimentos alfandegários simplificados em fevereiro, e todos os fabricantes, prestadores de serviços, empresas iniciantes de tecnologia e fazendeiros têm algo para comemorar. um acordo comercial pela primeira vez, bem como estabelecer padrões elevados para os direitos dos trabalhadores e a proteção do consumidor. <br /> <br /> Está sendo preparado um impulso significativo no comércio entre nós, que por sua vez cria empregos e reduz os preços. e indivíduos para tirar o máximo proveito destas novas oportunidades comerciais. Contamos também com todos os Estados-Membros da UE para espalhar esta mensagem para todos os lados. "

O Acordo de Parceria Económica retira a grande maioria dos mil milhões de euros pagos anualmente pelas empresas da UE que exportam para o Japão. Quando o acordo estiver totalmente implementado, o Japão terá desmantelado os direitos alfandegários em 97% das mercadorias importadas da UE. O acordo também remove uma série de barreiras não-tarifárias de longa data, por exemplo, endossando padrões internacionais sobre carros. Também derrubará barreiras para os principais exportadores de alimentos e bebidas da UE para 127 milhões de consumidores japoneses e aumentará as oportunidades de exportação em uma série de outros setores. O comércio anual entre a UE e o Japão poderá aumentar cerca de 36 mil milhões de euros quando o acordo for integralmente aplicado.

A UE e o Japão concordaram em estabelecer normas ambiciosas em matéria de desenvolvimento sustentável, e o texto inclui pela primeira vez um compromisso específico com o acordo climático de Paris.

As partes fundamentais do Acordo de Parceria Económica

No que diz respeito às exportações agrícolas da UE, o acordo irá, em particular:

• eliminar os direitos japoneses de muitos queijos, como Gouda e Cheddar (que atualmente estão em 29,8%), bem como das exportações de vinho (atualmente em 15%, em média);

• Permitir que a UE aumente substancialmente as suas exportações de carne de bovino para o Japão, ao passo que, para a carne de suíno, haverá comércio isento de direitos aduaneiros na carne transformada e quase comércio isento de direitos aduaneiros para carne fresca;

• Garantir a protecção no Japão de mais de 200 produtos agrícolas europeus de alta qualidade, as denominadas indicações geográficas (IG), e a protecção de uma selecção de IG japonesas na UE.

O acordo também garante a abertura dos mercados de serviços, em particular serviços financeiros, comércio eletrônico, telecomunicações e transportes. Além disso:

• facilita o acesso das empresas da UE aos mercados de contratos públicos de 54 grandes cidades japonesas e elimina os obstáculos às aquisições no setor ferroviário economicamente importante a nível nacional;

• aborda sensibilidades específicas na UE, por exemplo, no sector automóvel, com períodos de transição até 7 anos antes de os direitos aduaneiros serem eliminados.

O acordo também inclui um capítulo abrangente sobre comércio e desenvolvimento sustentável; inclui elementos específicos para simplificar para pequenas e médias empresas; estabelece padrões muito elevados de trabalho, segurança, proteção ambiental e proteção ao consumidor; reforça os compromissos da UE e do Japão em matéria de desenvolvimento sustentável e alterações climáticas e salvaguarda totalmente os serviços públicos.

No que diz respeito à protecção de dados, a UE e o Japão adoptaram decisões em 23 de Janeiro deste ano para permitir que os dados pessoais fluam livremente e em segurança entre os dois parceiros. Eles concordaram em reconhecer os sistemas de proteção de dados uns dos outros como "equivalentes", o que criará a maior área do mundo de fluxos de dados seguros.

Desde 1 de fevereiro, uma grande parte de outro acordo - o Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e o Japão - também se aplica a título provisório. Este acordo, assinado em Julho do ano passado juntamente com o Acordo de Parceria Económica, é o primeiro acordo-quadro bilateral entre a UE e o Japão e reforça a parceria global, proporcionando um quadro abrangente para uma cooperação política e sectorial reforçada e acções conjuntas sobre questões de interesse comum, incluindo desafios regionais e globais. O acordo entrará em vigor depois de ratificado por todos os Estados-Membros da UE.

Próximos passos

O Acordo de Parceria Económica está agora em vigor. Para fazer um balanço dos primeiros meses de implementação, a primeira reunião do comitê UE-Japão será convocada em abril de 2019, em Bruxelas.

Na questão paralela da proteção do investimento, as negociações com o Japão continuam em normas e resolução de disputas de proteção de investimento, com uma reunião de Negociadores-Chefe marcada para março. O firme compromisso de ambos os lados é alcançar a convergência nas negociações de proteção de investimento o mais rápido possível, à luz de seu compromisso compartilhado com um ambiente de investimento estável e seguro na Europa e no Japão.

Traduzido por João Rodrigues - Adaptado de europa.eu release.